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Comissão aprova benefícios da Previdência para trabalhador em aviso prévio
Pela proposta, os acidentes ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho
Fonte: Agência Câmara de NotíciasTags: trabalhista
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje, por unaminidade, o Projeto de Lei 7205/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estende benefícios previdenciários associados a acidentes de trabalho, como o auxílio-doença, a trabalhadores que cumprem aviso prévio.
Pela proposta, os acidentes ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho, desde que o funcionário comprove que o incidente ocorreu durante alguma atividade relacionada à busca do novo emprego.
O deputado que relatou a matéria na comissão, Edinho Bez (PMDB-SC), defendeu a aprovação da medida, que será analisada ainda por mais três comissões.